TERMOS DE SERVIÇO — POMPEI ENERGY
1. Informações Gerais
Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do site, páginas, formulários, canais digitais, conteúdos, materiais informativos, ferramentas de simulação, canais de contato e demais serviços disponibilizados pela Pompei Energy.
Ao acessar o site, preencher formulários, solicitar contato, utilizar ferramentas digitais, enviar mensagens ou interagir com a Pompei Energy por meio de seus canais oficiais, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições previstas nestes Termos.
A Pompei Energy atua no segmento de energia renovável, oferecendo soluções, informações, atendimento e serviços relacionados à economia de energia, energia solar, mercado livre de energia e demais soluções energéticas compatíveis com sua atividade empresarial.
2. Identificação da Empresa
A responsável pelo site e pelos canais digitais da Pompei Energy é:
Razão Social: 39.708.702 DAYANE FRANCIELE DA SILVA POMPEI
CNPJ: 39.708.702/0001-60
Endereço: Rua Paraíba, 1880, bairro Vila Mineira, Andradina/SP, CEP 16.901-309
E-mail: contato@pompeienergy.com.br
Telefone: (18) 99789-3831
Essas informações constam na Política de Privacidade publicada pela Pompei Energy.
3. Objeto dos Termos
Estes Termos têm por finalidade estabelecer as condições gerais de uso dos serviços, conteúdos e canais digitais disponibilizados pela Pompei Energy, incluindo, mas não se limitando a:
a) acesso ao site institucional;
b) preenchimento de formulários de contato;
c) envio de mensagens por e-mail, WhatsApp, telefone, mídias sociais ou outros meios digitais;
d) solicitação de simulações, orçamentos, propostas comerciais ou informações;
e) acesso a conteúdos informativos sobre energia, economia, serviços e soluções oferecidas pela Pompei Energy;
f) utilização de ferramentas digitais ou páginas externas vinculadas à Pompei Energy.
4. Uso do Site e dos Canais Digitais
O usuário compromete-se a utilizar o site e os canais digitais da Pompei Energy de forma lícita, adequada, ética e compatível com a finalidade dos serviços oferecidos.
É vedado ao usuário:
a) utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à legislação vigente;
b) enviar informações falsas, incompletas, ofensivas ou de terceiros sem autorização;
c) tentar acessar áreas restritas, sistemas, servidores ou bases de dados da Pompei Energy sem permissão;
d) praticar atos que possam comprometer a segurança, estabilidade, funcionamento ou integridade do site;
e) utilizar os conteúdos da Pompei Energy sem autorização, especialmente para fins comerciais, concorrenciais ou indevidos.
5. Solicitações, Simulações e Propostas
As informações, simulações, estimativas, projeções de economia, estudos preliminares ou propostas comerciais fornecidas pela Pompei Energy têm caráter informativo e/ou negocial, podendo depender de análise técnica, documental, cadastral, regulatória e comercial.
A eventual apresentação de simulação, estimativa ou proposta não implica aprovação automática, garantia de contratação, promessa de resultado ou obrigação definitiva por parte da Pompei Energy.
A contratação de serviços, quando aplicável, dependerá de instrumento próprio, aceite formal, análise de viabilidade e condições específicas acordadas entre as partes.
6. Conteúdos Informativos
Os conteúdos publicados no site, redes sociais, materiais comerciais, páginas de captura ou canais digitais da Pompei Energy possuem caráter informativo e institucional.
Embora a Pompei Energy busque manter suas informações atualizadas e corretas, os conteúdos podem ser alterados, complementados ou removidos a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.
As informações disponibilizadas não substituem análise técnica individualizada, especialmente quando envolverem estudo de consumo, enquadramento tarifário, viabilidade econômica, contratação de energia, instalação, adesão a serviços ou análise de economia.
7. Responsabilidades do Usuário
O usuário é responsável pela veracidade, atualização e integridade das informações fornecidas à Pompei Energy, especialmente em formulários, mensagens, contatos comerciais, simulações ou solicitações de atendimento.
O usuário declara que possui autorização para fornecer os dados enviados, inclusive quando se tratar de informações empresariais, de unidade consumidora, imóvel, consumo de energia ou contato de terceiros.
A Pompei Energy poderá deixar de atender solicitações incompletas, inconsistentes, suspeitas, fraudulentas ou incompatíveis com seus serviços.
8. Proteção de Dados Pessoais
A coleta, o tratamento, o armazenamento e o uso de dados pessoais realizados pela Pompei Energy observarão a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei Federal nº 13.709/2018.
A Pompei Energy poderá coletar dados por meio de formulários digitais, mensagens eletrônicas, WhatsApp, telefone, mídias sociais e ferramentas de navegação integradas ao site, conforme descrito em sua Política de Privacidade.
Os dados poderão ser utilizados para:
a) identificar o usuário;
b) viabilizar contato e atendimento;
c) responder solicitações;
d) apresentar informações, propostas ou conteúdos de interesse;
e) melhorar a experiência de navegação;
f) aprimorar os serviços, conteúdos e estrutura do site;
g) manter contato com clientes durante a prestação de serviços.
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade da Pompei Energy, que integra estes Termos para todos os fins.
9. Uso de Cookies e Ferramentas de Análise
O site da Pompei Energy poderá utilizar ferramentas de análise, como o Google Analytics, para compreender o comportamento de navegação, tempo de acesso, origem do tráfego, páginas visitadas, dispositivo utilizado e outras informações estatísticas.
Conforme informado na Política de Privacidade, o Google Analytics possibilita a coleta de dados referentes à navegação e ao dispositivo utilizado, sem coleta direta de dados pessoais identificáveis pela ferramenta.
O usuário poderá configurar seu navegador ou utilizar ferramentas disponibilizadas por terceiros para limitar, bloquear ou desativar determinados mecanismos de rastreamento, observadas as limitações técnicas de cada serviço.
10. Links de Terceiros
O site da Pompei Energy poderá conter links para páginas, plataformas, ferramentas, aplicativos, sites de terceiros ou serviços externos.
O acesso a links externos será realizado por livre decisão do usuário, que deverá verificar os respectivos termos de uso e políticas de privacidade dos ambientes acessados.
A Pompei Energy não se responsabiliza por conteúdos, práticas, políticas, segurança, disponibilidade, funcionamento ou tratamento de dados realizados por sites, aplicativos ou plataformas de terceiros, uma vez que não possui controle sobre esses ambientes.
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado pela Pompei Energy, incluindo textos, marcas, logotipos, identidade visual, imagens, layouts, materiais comerciais, conteúdos institucionais, documentos, vídeos, gráficos, páginas, ferramentas e demais elementos, pertence à Pompei Energy ou é utilizado mediante autorização.
É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição, exploração comercial, publicação ou utilização indevida de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da Pompei Energy.
O uso indevido de marcas, conteúdos ou materiais poderá sujeitar o infrator às medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais cabíveis.
12. Disponibilidade do Site
A Pompei Energy buscará manter o site e seus canais digitais disponíveis e em funcionamento adequado, mas não garante disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de falhas.
O acesso poderá ser suspenso, limitado ou interrompido em razão de manutenção, atualização, instabilidade técnica, falha de terceiros, caso fortuito, força maior, questões de segurança ou qualquer outro motivo operacional.
A Pompei Energy não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade temporária do site, falhas de conexão, incompatibilidade de dispositivos, interrupções de terceiros ou uso inadequado da plataforma pelo usuário.
13. Atendimento e Comunicação
O usuário poderá entrar em contato com a Pompei Energy por meio dos canais oficiais indicados no site, incluindo formulário de contato, e-mail, telefone, WhatsApp, atendimento presencial ou correspondência postal.
As comunicações realizadas pelos canais digitais poderão ser armazenadas para fins de atendimento, histórico de relacionamento, cumprimento de obrigações legais, comerciais ou regulatórias, observada a Política de Privacidade.
14. Limitação de Responsabilidade
A Pompei Energy não será responsável por:
a) informações incorretas fornecidas pelo usuário;
b) decisões tomadas pelo usuário com base apenas em conteúdos informativos gerais;
c) falhas, instabilidades ou indisponibilidades causadas por terceiros;
d) problemas decorrentes de uso indevido do site ou dos canais digitais;
e) acessos a links, sites ou plataformas externas;
f) resultados econômicos ou técnicos sem análise individualizada, contratação formal e confirmação de viabilidade.
Eventuais estimativas de economia, viabilidade ou desempenho dependerão de análise específica e poderão variar conforme consumo, perfil da unidade, regras regulatórias, distribuidora, condições comerciais, dados fornecidos, tarifas, contratos e demais fatores aplicáveis.
15. Alterações dos Termos
A Pompei Energy poderá alterar estes Termos de Serviço a qualquer tempo, especialmente para adequação legal, regulatória, técnica, operacional ou comercial.
A versão atualizada será publicada no site e passará a produzir efeitos a partir de sua disponibilização, salvo disposição em sentido contrário.
Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente estes Termos e a Política de Privacidade.
16. Rescisão, Suspensão ou Restrição de Acesso
A Pompei Energy poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso de usuários que descumprirem estes Termos, utilizarem indevidamente os canais digitais, praticarem atos ilícitos ou comprometerem a segurança, integridade ou finalidade dos serviços.
Essa medida poderá ser adotada independentemente de aviso prévio, sem prejuízo da apuração de responsabilidades cabíveis.
17. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
Eventuais controvérsias relacionadas ao uso do site, canais digitais, serviços, conteúdos ou comunicações com a Pompei Energy deverão ser resolvidas preferencialmente de forma amigável.
Não sendo possível a solução consensual, fica eleito o foro competente conforme as regras da legislação brasileira aplicável.
18. Disposições Finais
A eventual tolerância da Pompei Energy quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, perdão, alteração contratual ou novação.
Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes.
Estes Termos de Serviço devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade da Pompei Energy.